Anulação de Frete (CT-e)

O que é um CT-e?

A sigla CT-e caracteriza-se por Conhecimento de Transporte Eletrônico. Este é um documento emitido e armazenado apenas de forma digital, sua finalidade é documentar a prestação de serviços referente a transporte com validade jurídica e assinada de forma digital pelo emitente.

Conceito Anulação de Frete

Por diversas vezes nos deparamos com casos que por algum equívoco as transportadoras podem emitir um CT-e incorreto.
Em uma transação normal entre empresas, caso o comprador se deparar com algum problema na Nf-e recebida, poderá emitir uma Nf-e de Devolução Fornecedor (link ancora).
No caso de frete, a transportadora emite uma CT-e não podendo o adquirente emitir um CT-e de Devolução. Para tanto este poderá "devolver" o frete através de uma NF-e de Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte.
Para emissão dessa NF-e algumas informações mudam para emitentes pelo Simples Nacional dos emitentes Lucro Real ou Presumido.
Simples Nacional

Dados da NF-e

Natureza de Operação	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
Finalidade da NF-e	Normal
Destinatário	Transportadora (Dados da Transportadora)
Chave de Acesso gerada para NF-e	XXXXXXXXXXXXXXXXX (Chave referenciada)
Item da NF-e
Produto	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
Quantidade	1
Valor	Valor do CT-e
Unidade de Medida	UM
Gênero do Produto	99
NCM	0000.00.00
CFOP	5206 / 6206
CST ICMS	41 – Não tributado
CSOSN	900 – Outros
CST PIS e Cofins	99 – Outras Operações
CST IPI	Não se aplica
Informações Complementares	Nota emitida para anular os valores constantes no CT-e nº, série X, chave de acesso XXXXX emitido em XX/XX/XXXX no valor de R$XXX,XX, devido a erros nos campos XXXXXX.

Lucro Real ou Presumido

Dados da NF-e

Natureza de Operação	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
Finalidade da NF-e	Normal
Destinatário	Transportadora (Dados da Transportadora)
Chave de Acesso gerada para NF-e	XXXXXXXXXXXXXXXXX (Chave referenciada)
Item da NF-e
Produto	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte
Quantidade	1
Valor	Valor do CT-e
Unidade de Medida	UM
Gênero do Produto	99
NCM	0000.00.00
CFOP	5206 / 6206
CST ICMS	90 – Outras
CST PIS e Cofins	08 – Operações sem incidência
CST IPI	53 – Saída não tributada
Informações Complementares	Nota emitida para anular os valores constantes no CT-e nº, série X, chave de acesso XXXXX emitido em XX/XX/XXXX no valor de R$XXX,XX, devido a erros nos campos XXXXXX.

Nota 1. Vale lembrar que estas são apenas orientações de como realizar o procedimento, contudo é sempre recomendável que consulte sua contabilidade e a legislação do seu Estado afim de verificar a incidência de impostos para este tipo de operação.
Nota 2: Envie uma via da NF-e à transportadora que emitiu o CT-e com erros. De posse da Nota, a transportadora deverá emitir um CT-e de substituição relacionando com a CT-e emitida anteriormente, a denominação será "SUBSTITUIÇÃO".

Utilização do Sistema

Crie um produto no sistema de acordo com as especificações de nome, unidade e NCM acima.

Peça orientação ao departamento do suporte via ticket para que se crie uma "Natureza de Operação de Anulação de Frete conforme as orientações acima. Que será utilizada na tela de Devolução Fornecedor com a Finalidade "Normal".

Após os dados devidamente cadastrados, acesse a tela de Devolução Fornecedor e preencha de acordo com as orientações. Após as informações preenchidas na tela, basta efetivar a movimentação e enviar a Nf-e!!

Links Úteis:
http://tsdn.tecnospeed.com.br/cfop/post/cfop-1206-anulacao-de-valor-relativo-a-prestacao-de-servico-de-transporte
http://www.asseinfo.com.br/blog/devolucao-de-frete-usando-nf-e-como-assim/
http://www.tecnospeed.com.br/tudo-sobre-ct-e/