Conceito

ICMS ou IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias, até mesmo para o exterior. Alguns tipos de mercadorias que não recebem ICMS são livros, jornais, operações para o exterior relativas a energia elétrica, petróleo e etc. Cada estado possui uma alíquota de ICMS a ser cobrada mas a mais usada é a de 18%. Para calcularmos o valor a ser pago do ICMS utilizamos a seguinte fórmula: (Valor do Produto * Alíquota do IMCS), mas vale lembrar que o valor do produto já tem incluso o valor do ICMS. Exemplo: Um produto custa R$100,00 e a taxa de ICMS é de 18%, então o valor pago de ICMS sobre esse produto é de R$18,00. O produto sem esse imposto teria um valor de R$82,00.

IPI ou IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS é um imposto federal que, como o nome já diz, é para produtos industrializados. Produtos utilizados como matérias-primas são exemplos de produtos que não recebem IPI. Esse imposto também é utilizado como um “seletivo” para o governo, estimulando ou diminuindo determinado comércio. Por exemplo, o governo quer acelerar o mercado automobilístico, então ele pode isentar esses produtos do IPI, tornando-os mais baratos. As alíquotas de IPI variam bastante de produto para produto.

MVA ou MARGEM DE VALOR AGREGADO, também conhecido como IVA – Índice de Valor Agregado, é uma porcentagem aplicada para permitir equilíbrio no preço dos produtos e garantir competitividade no preço final da mercadoria sujeita a substituição tributária, devido a grande diferença nas alíquotas de ICMS de cada estado.

ST ou SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA é um regime onde a lei elege um terceiro para o cumprimento da obrigação tributária do ICMS. Nesses casos o imposto é recolhido antes da circulação da mercadoria. Por exemplo: O produtor recolhe o ICMS-ST quando vende seu produto ao comerciante. O comerciante por sua vez não paga o valor do ICMS porque ele foi antecipado anteriormente, o mesmo acontece com o consumidor final. Com isso temos duas categorias de contribuintes: Substituto e Substituído. O substituto é quem assume a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto. O(s) substituído(s) são os demais, que recebem a mercadoria com o imposto já retido.

DIFAL ou Diferencial de alíquota de ICMS é a diferença entre as alíquotas em que deve ser partilhado entre os estados. De acordo com o Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária, essa regulamentação visa esclarecer sobre os procedimentos que devem ser observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a um consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. São as vendas para pessoas de outros estados que não o de registro do CNPJ da empresa.

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